Encarregado de Proteção de Dados

Na atual sociedade, marcada pela digitalização e hiperconectividade, os dados são ativos cruciais para as organizações, muitos deles constituindo dados pessoais. A lei impõe-lhes importantes responsabilidades no seu tratamento, aplicando-se de forma transversal às suas atividades. No INESC TEC, estas decorrem fundamentalmente da investigação e desenvolvimento, mas abrange, igualmente, outras, comuns à generalidade das entidades, conduzidas pelos seus centros e serviços.

Na sequência da aplicação plena do RGPD, em 2018, o INESC TEC decidiu nomear um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), suportado por uma equipa interna multidisciplinar.

O Encarregado de Proteção de Dados tem um estatuto legal próprio, tendo o papel de informar e aconselhar a Administração e a generalidade de colaboradores do Instituto sobre as obrigações legais existentes, bem como monitorizar o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dos procedimentos internos que a implementam. Ele é o ponto de contacto das autoridades de controlo competentes na matéria, que em Portugal é a CNPD, sendo também um garante dos direitos fundamentais dos titulares de dados, sejam estes colaboradores ou outras pessoas que se relacionam com o Instituto.